Política de Devolução

1. Introdução

A MaqVendas estabelece esta política de devolução em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e demais legislações aplicáveis no Brasil. Esta política se aplica a todas as transações de venda de máquinas pesadas e equipamentos para construção civil realizadas pela nossa empresa.

2. Prazo para Desistência (Direito de Arrependimento)

Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (online ou por telefone), o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para exercer este direito, o cliente deve entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente pelos canais disponíveis no site, informando sua intenção de devolução.

3. Devolução por Defeito ou Vício do Produto

Em caso de defeitos ou vícios no produto, seguimos rigorosamente o disposto nos artigos 18 a 25 do Código de Defesa do Consumidor. O cliente tem o prazo de 90 (noventa) dias para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis, contados a partir da entrega efetiva do produto.

Ao constatar um defeito, o cliente deve notificar imediatamente a MaqVendas. Nossa equipe técnica realizará uma avaliação para verificar o problema reportado.

Caso o defeito seja confirmado, a MaqVendas terá o prazo de até 30 (trinta) dias para sanar o problema. Se o vício não for sanado neste prazo, o cliente poderá exigir, alternativamente e à sua escolha:

• A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
• A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
• O abatimento proporcional do preço.

4. Condições Específicas para Máquinas Pesadas

Considerando a natureza específica dos produtos comercializados pela MaqVendas (máquinas pesadas para construção civil), algumas condições adicionais se aplicam:

• A devolução de máquinas pesadas está sujeita à inspeção técnica prévia;
• O produto deve ser devolvido em suas condições originais, com todos os manuais, acessórios e documentação;
• As despesas de frete para devolução de máquinas pesadas serão avaliadas caso a caso, dependendo da situação e motivo da devolução;
• Em caso de defeito confirmado, a MaqVendas cobrirá os custos de transporte para reparo ou substituição;
• Produtos personalizados ou fabricados sob medida possuem condições especiais de devolução, que serão informadas no momento da compra.

5. Garantia e Assistência Técnica

Todos os produtos comercializados pela MaqVendas possuem garantia contra defeitos de fabricação, conforme especificado no manual do produto e no certificado de garantia. A garantia não cobre:

• Desgaste natural decorrente do uso do produto;
• Danos causados por uso inadequado ou em desacordo com o manual de instruções;
• Modificações ou reparos realizados por terceiros não autorizados;
• Danos decorrentes de acidentes, quedas, transporte inadequado ou força maior.

A MaqVendas dispõe de assistência técnica especializada para manutenção e reparo dos equipamentos, mesmo após o término do período de garantia.

6. Procedimento para Devolução

Para solicitar a devolução de um produto, o cliente deve seguir os seguintes passos:

1. Entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente pelo telefone (62) 98301-1001 ou e-mail [email protected];
2. Informar o número do pedido, nota fiscal ou outros dados que identifiquem a compra;
3. Descrever detalhadamente o motivo da devolução;
4. Aguardar a análise da solicitação e as instruções para devolução;
5. Em caso de aprovação, preparar o produto conforme as instruções fornecidas;
6. Após o recebimento e inspeção do produto, o reembolso ou substituição será processado conforme acordado.

7. Reembolso

O reembolso será realizado pela mesma forma de pagamento utilizada na compra:

• Para pagamentos com cartão de crédito: o estorno será solicitado junto à administradora do cartão, podendo levar até duas faturas para ser processado, conforme políticas da operadora;
• Para pagamentos via boleto bancário ou transferência: o reembolso será realizado por transferência bancária para a conta indicada pelo cliente;
• Para pagamentos parcelados: o valor total remanescente será estornado, e as parcelas futuras canceladas.

8. Legislação Aplicável

Esta política de devolução está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e demais legislações aplicáveis no Brasil. Qualquer controvérsia será dirimida com base na legislação brasileira.

Em caso de dúvidas sobre a interpretação desta política, o cliente pode consultar os órgãos de defesa do consumidor ou entrar em contato diretamente com a MaqVendas.

9. Contato

Para questões relacionadas a devoluções ou trocas, entre em contato conosco:

• Telefone: (62) 98301-1001
• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Padre Roque Continillo, Quadra 13 lote 06 Parque trindade 2, Aparecida de Goiânia, GO
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 18h